Curso de Procedimentos Fiscalizatórios nas Empresas
ConteúdoCurso de Procedimentos Fiscalizatórios nas Empresas
Como Preparar Adequadamente a sua empresa para a Fiscalização Tributária
São Paulo, 14 de Junho de 2013
A visita inesperada do Fisco pode representar um grande problema para as empresas nos dias atuais. A falta de preparo em lidar com os fiscais pode acarretar prejuízos irreversíveis e comprometer anos de trabalho. O funcionário incumbido da relevante tarefa de atender o Fisco precisa estar devidamente treinado para tanto.
É preciso estar preparado, inclusive sob o aspecto psicológico, para receber o agente fiscalizador em condição de igualdade.
O curso tem como escopo informar aos participantes as prerrogativas e limites constitucionais de atuação do agente fiscal assim como as obrigações e direitos do contribuinte de forma que a fiscalização na empresa transcorra de forma adequada e o mais favorável possível.
Objetivo: Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar conflitos com o Fisco.
Público-alvo: Empresários, profissionais da área fiscal, administradores, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.
Conteúdo Programático:
Considerações introdutórias
Como evitar contingências fiscais
Como recepcionar o representante do Fisco
Garantias constitucionais
Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
Direitos e deveres do Fisco
Direitos e deveres do contribuinte
Os limites da atividade fiscalizatória
Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
O abuso de poder da autoridade administrativa
Direito de representação contra abuso de autoridade
Direito do contribuinte à indenização
A inviolabilidade de domicílio
Acesso à movimentação financeira
Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
Abrangência examinatória da fiscalização
Período sujeito à fiscalização
Quais informações devem ser prestadas
Prazo para entrega dos documentos
Apreensão de livros e mercadorias
Responsabilidade do contabilista
Fase de pré-autuação – convicção do auditor
Autuação por “presunção”
Lavratura do Auto de Infração
Requisitos do auto de infração
Algumas das questões práticas que serão apresentadas:
- O fiscal deve procurar pessoa específica para atendê-lo?
- O contribuinte deve apresentar documentos não obrigatórios por lei?
- É possível a reabertura de fiscalização de período já fiscalizado?
- A multa aplicável à determinada infração deve respeitar algum limite?
Nota: Será sorteado um exemplar do livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” de autoria do palestrante.
Carga Horária: 8 horas
Instrutor:Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Possui 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. É Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Professorde cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofiscoe outras. Palestrante de relevantes temas tributárioscom apresentações nas principais capitais do País. Consultor de empresas,com atuação em São Paulo e demaisestados do País - Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco
Informações Úteis: Data: 14 de Junho de 2013. Horário: 8h30 às 18h Investimento: R$2180,00 (Dois Mil, cento e oitenta reais).Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados o livro: Como Atender o Fiscal de Tributos de autoria do Prof. Sidney D’Agazio.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.