Curso de Planejamento Tributário Gerencial para 2016
ObjectivosApresentar um painel objetivo dos regimes de tributação na visão gerencial com vistas à identificação da melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da sociedade.
Dirigido aempresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.
TitulaçãoCertificado
ConteúdoPlanejamento Tributário Gerencial para 2016
Com as Recentes Alterações que Trouxeram Impactos na Escolha do Regime Fiscal
- Novos conceitos de receitas - IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)
- Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)
- Reoneração da folha de salário - Lei 13.161/15 (Breves comentários)
- MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)
- Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)
Programa:
1) Introdução
· Definição de Planejamento Tributário
· A importância do planejamento tributário
· Elisão x Evasão - distinção
· Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto
· Abuso de forma e abuso de direito
· Desconsideração dos atos e negócios jurídicos
· Desconsideração da personalidade jurídica
· A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário
2) Regimes de Tributação
a) Lucro Real - IR/CSLL
· quem está obrigado
· fato gerador, Base de cálculo e alíquota
· periodicidade para a apuração
· adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
· compensação de prejuízos fiscais
· adicional devido sobre o lucro real - AIR
· estimativa mensal - vantagens
· ganhos de capital e o “lucro estimado”
· cálculo do imposto mensal
· balanços de suspensão/redução
· créditos não recuperáveis
· aproveitamento de incentivos fiscais
· VANTAGENS e DESVANTAGENS
b) Lucro Presumido – IR/CSLL
· quem pode optar e impedimentos
· valores que compõem e não compõem a receita
· regime de competência ou de caixa
· forma e momento de manifestar a opção
· cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis
· determinação do imposto – deduções - compensações
· incentivos fiscais – vedação à dedução
· lucros e dividendos distribuídos aos sócios
· VANTAGENS e DESVANTAGENS LP
PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO
c) Lucro Arbitrado
· auto-arbitramento - requisitos
· formas de cálculo
· apuração e recolhimento
· utilização como planejamento tributário
· mudança de regime no mesmo ano-calendário
3) Situações “Cases”
· Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP
· Receitas financeiras (LR X LP)
· Incentivos fiscais – dedutibilidade LR
· Depreciação acelerada
· Aluguel de imobilizado - alternativa econômica
· Desconto comercial x desconto financeiro - conversão
· Brindes x bonificações - melhor classificação
· Provisão de férias - regime de competência
· Resultados em conta alheia - valor tributável
4) PIS/COFINS
· Sistema cumulativo LP - receita x atividade-fim
· Sistema não-cumulativo LR - receita global
· Carga tributária efetiva (CTE)
· Atividades excetuadas LP
· Creditamento pelo critério financeiro - CARF
· Crédito integral sobre bens do ativo Crédito bens intangíveis
5) Simples Nacional – Principais Aspectos
· pontos relevantes para opção
· limites de faturamento
· recuperação de créditos fiscais - restrições
· transferência de créditos x perfil de clientes
· Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa
6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário
7) PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)
· Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)
· Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL
· Prazos
· Deferimento e Quitação
· Simulação
8) Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)
· Impactos tributários
· Operações a declarar
· Periodicidade
· Ineficácia e eficácia da declaração
Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras.
Informações Úteis:
Horário: 9h às 18h
Local: Mercure Privilege.
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