Objetivo:
Apresentar aos participantes uma visão geral da estrutura do Sistema nacional e estadual de meio ambiente, discutir as premissas da política ambiental nos níveis federal e estadual, bem como a sua aplicabilidade aos empreendimentos.
Apresentar e discutir os principais instrumentos da política ambiental utilizados hoje no âmbito da federação, discutindo os textos legais que os instituem e regulamentam.
Público-alvo:
Profissionais que atuam na área de meio ambiente e que necessitam aprofundar os seus conhecimentos sobre a Legislação Ambiental Brasileira e Mineira.
Programa:
1 - Histórico da Legislação Ambiental no Brasil
2 - Meio Ambiente na Constituição
2.1 - Meio Ambiente na Constituição de 1988
2.2 - Princípios constitucionais ambientais
3 - Sistena Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (Lei Federal N° 6.938, de 1981)
3.1 - Organização do Sisnama
3.2 - Política Nacional do Meio Ambiente
3.3 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
4 - Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA (Lei Delegada Estadual N° 125, de 2007)