• Histórico da preocupação com o meio ambiente e o cenário internacional.
• Introdução ao estudo do direito ambiental.
• Hierarquia da Legislação Ambiental.
• Competências Legais em matéria ambiental.
• Sistema Nacional de Meio Ambiente: órgãos e competências.
• Fiscalização em matéria ambiental: o papel da União, Estados e Municípios.
• Responsabilidades Legais Ambientais: civil, administrativa e penal.
• Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
• Política Ambiental Nacional e do Estado de São Paulo e seus instrumentos.
– Padrões de qualidade ambiental.
– Cadastro técnico federal, TCFA, relatório ambiental.
– Licenciamento Ambiental e os estudos ambientais.
– Zoneamento Ambiental.
• Principais diplomas ambientais relacionados a:
– Proteção da flora (Código Florestal, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e outros.
– Resíduos Sólidos.
– Recursos Hídricos.
– Emissão Atmosférica.
– Áreas Contaminadas.
O objetivo do curso de Direito Ambiental é apresentar a legislação ambiental do Brasil, aplicável às atividades industriais e ao setor de serviços. São abordados tópicos relativos à legislação Federal e do Estado de São Paulo.
O treinamento propõe uma discussão abrangente sobre os principais diplomas legais do país que estabelecem políticas, padrões, requisitos, penalidades e sanções relacionadas à gestão do meio ambiente, auxiliando os responsáveis técnicos, não advogados, a entender a aplicação da legislação as suas atividades.