• Conhecer as alterações promovidas na Legislação Trabalhista e nas Rotinas em Administração de Pessoal em relação ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente.
• Compreender a legislação trabalhista no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas.
Dirigido aA QUEM SE DESTINA
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitem de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
ConteúdoPROGRAMA 1. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE. N º 1.510/2009
• Principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009
• Início da vigência
• Prazo para adatação dos programas de tratamento do ponto
• A obrigatóriedade do uso do REP
• Utilização simultânea de controle da jornada com o REP
• Restrições no horário de marcação de ponto
• Procedimentos para alterações de dados
• Emissão de controle de marcação
• Arquivos digitais
• Cadastramento dos fornecedores de programas de ponto eletrônico
• Acesso do empregado ao local de trabalho e o REP
• Ponto via web
• Comunicação de outro equipamentos com o REP
• Anotações sobre o horário de trabalho, férias, afastamentos
• A limitação da utilização do equipamento por empresa
• Comunicação d o sistema REP com bancos de dados
• Periodicidade da emissão de relatórios e espelho de ponto
• Documentos, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização
2. JORNADA DE TRABALHO
• Limite de duração
• Tolerância no ponto
• Jornada a tempo parcial
• Quadro de horário de trabalho
• Marcação do Ponto
- Obrigatoriedade
- Rasuras ou anotação extras
- Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não
- Modalidade de controle do ponto – sistemas alternativos
- Esquecimento pelo empregado da anotação do ponto
• Exceções quanto ao capítulo da duração do trabalho
• Jornada 12 x 36
• Horário flexível
• Serviços externos
• Horas in intinere
• Horas de sobreaviso
• Redução da jornada de trabalho e dos salários
• Prorrogação da jornada
• Compensação da jornada
• Intervalos para repouso e alimentação
• Repouso semanal remunerado
• Trabalho em domingos e folgas compensatórias
• Trabalho noturno
• Atrasos constantes e saídas antecipadas
• Atestados médicos – faltas justificadas
• Turnos ininterruptos de revezamento
• Convenções a acordos coletivos