As empresas devem entregar a GFIP/SEFIP mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento das contribuições sociais (FGTS e INSS). As informações constantes da GFIP/SEFIP alimentam o banco de dados da Previdência Social e da Receita Federal para efeito de concessão de benefícios e de controle fiscal do recolhimento das contribuições previdenciárias
Datas e Locais:
24/10/2013 - São Jose do Rio Preto / SP
Augustus Plaza Hotel
25/10/2013 - Ribeirão Preto / SP
SEDE SMARAPD INFORMATICA
Carga Horária: 8 h/aula Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Objetivo:
Analisar a nova Conectividade Social ICP, com vigência obrigatória para janeiro de 2012, definida pela Circular CEF nº 547/2011 e as regras de preenchimento e retificação das informações da GFIP/SEFIP preparando os profissionais para o seu correto preenchimento E ATUALIZAÇÕES ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO .
Público Alvo:
A contabilista, auditores, consultores , auxiliares,analistas,encarregados de departamento pessoal de empresas publicas e profissionais responsáveis por contas a pagar, analistas de contratos em empresas prestadoras de tomadoras de serviços e demais interessados na matéria.
Programa:
I. Orientações gerais da GFIP/SEFIP 8.4
• o que é GFIP/SEFIP
• quem deve preencher a GFIP/SEFIP
• o que deve ser informado
• tipos de GFIP: inclusão, retificação, sem movimento e de exclusão
• como recolher e informar: conceito de modalidade, chave e número de controle
• regras de preenchimento do campo CNAE preponderante RAT x FAP e RAT ajustado
• informações de serviços prestados por cooperativas de trabalho
• preenchimento da GFIP das empresas prestadoras de serviços em geral
• preenchimento da GFIP na atividade de construção civil
• GFIP de reclamatória trabalhista
• GFIP de afastamento por acidente do trabalho convertido pelo INSS
• GFIP de data base em atraso
• movimentação dos empregados
• regras de compensação de crédito previdenciário
• retenção de 11%
• retificação das informações: procedimentos gerais de retificação das informações
• penalidades
II. Conectividade Social ICP - novas regras
• obrigatoriedade da Certificação Digital ICP – Brasil
• emissão da certificação - como e onde requerer?
• certificação para pessoas jurídicas e físicas com matrícula CEI ou CPF
• principais alterações da Certificação Digital no padrão ICP – Brasil
• como utilizar a Conectividade Social ICP
• registro do usuário no sistema e sua validade
• perfis do usuário
• funcionalidades da Conectividade Social - ICP
• procuração eletrônica – validade
• como outorgar, substabelecer, aditar, renovar e revogar uma procuração eletrônica
• orientações gerais sobre a transmissão dos arquivos do SEFIP, do GRRF utilizando o novo Conectividade Social ICP
Palestrante/Conferencista
Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas
Legislação Trabalhista e Previdênciária
Advogado Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País, professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de “Gestão de Pessoas” da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual ”, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho e sócio da MCR - Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG.
Investimento de : R$ 580.00 Incluso: Material Didático, Certificado On line e Coffee-Break.
Outro curso relacionado com imposto e contribuição