Curso de GFIP e SEFIP para Órgãos Públicos – Versão 8.4 – Teoria e Prática
ObjectivosCapacitar os servidores dos Órgãos Públicos e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações na GFIP e a utilizarem o programa SEFIP a fim de evitar multas e embargos na emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos).
Dirigido aProfissionais ligados às áreas de pessoal, coordenadores, assistentes, auxiliares, prepostos, advogados e demais pessoas que tenham interesse.
TitulaçãoCertificado
Conteúdo– ORIENTAÇÕES GERAIS:
- Contribuições previdenciárias para Órgão Público;
- Novas regras de recolhimento RAT – Decreto 6.957/2009;
- Novas regras de contribuição (Fator de Acidentário de Prevenção – FAP);
- Conceito de SEFIP – Receita Federal e Caixa Econômica Federal;
- Obrigatoriedade de envio;
- Critérios para informação e recolhimento;
- Multas administrativas;
II – REGRAS PREVIDENCIÁRIAS:
- Forma de preenchimento para servidores vinculados ao RGPS;
- Servidor com múltiplos vínculos empregatícios;
- Vereadores – regras diferenciadas;
- Servidores estatutários X RGPS;
- Servidores múltiplos cargos;
- Servidores afastados (doença e Acidente);
- Servidor - Cargo em comissão – regras a serem observadas;
- Exoneração do servidor – movimentações na SEFIP/GFIP;
- Diferenças salariais – informações;
- Salário Maternidade – reembolso e compensação e adoção;
- Cooperativas de trabalho – base de cálculo e informação;
- Movimentação do trabalhador;
III – TIPOS DE SEFIP/GFIP a) SEFIP/GFIP DE INCLUSÃO:
- Prazo de entrega e forma de preenchimento;
- SEFIP/GFIP para reclamação trabalhista – formas de preenchimento – novas regras;
- Acordo, dissídio e convenção coletiva – formas de preenchimento – novas regras;
- Categorias – Previdência Social X FGTS;
- Códigos de movimentação;
- Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e contribuição social;
- Informações cadastrais;
- Informações complementares;
IV - SEFIP/GFIP para décimo terceiro salário;
V - SEFIP/GFIP RETIFICADORA - Enviada quando houver erros ou omissões de trabalhadores;
- Regras para envio da SEFIP/GFIP retificadora;
- Retificação SEFIP/GFIP mesma chave;
- Informação de todos os trabalhadores;
- Regras para envio de SEFIP/GFIP 115, 150 e 155;
VI - SEFIP/GFIP SEM MOVIMENTO:
- Regras para envio;
- Número de SEFIP/GFIP a serem enviadas;
- SEFIP/GFIP 13 salário X SEFIP/GFIP sem movimento;
- Término de obras – regras;
VII - SEFIP/GFIP DE EXCLUSÃO:
- Regras para envio - critérios;
VIII- SEFIP/GFIP – PRESTADORES DE SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PÚBLICO;
- Responsabilidade solidária do Órgão Público;
- Isenção de responsabilidade solidária;
- Documentos a serem enviados para o tomador de serviço;
- Regras diferenciadas para envio; - Retenção previdenciária;
IX - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO:
- Informações para novas regras de compensação;
- Valores recolhidos maior ou indevidos – formas de preenchimento;
X – MULTAS ADMINISTRATIVAS:
- Multas pela falta de entrega da SEFIP/GFIP – novas regras;
- SEFIP/GFIP com erros ou omissões de informações;