RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - Advogado graduado pela Universidade de Brasília (UnB); MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Participante de diversos cursos e seminários de Direito Administrativo e Licitações e Contratos; Sócio da Advocacia Torreão Braz; Carreira de-senvolvida na Advocacia Pública, em especial na área de licitações federais, estaduais e municipais; Gerente de licitações no Brasil, da Empresa Multinacional TATA Consultansy Services nos anos 2005 e 2006; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Ministrou mais de 100 cursos para a capacitação de aproximadamente de 800 profissionais nas áreas de Licitações e Contratos, Regime Jurídico Único, Direito Administrativo, Gestão de Convênios, Prestação de Contas no Serviço Público, entre outros. Ministrou cursos para setores públicos e privados tais como: Ministério da Defesa, Casa Cívil, Ministério do Turismo, Funasa, Correios, Infraero, Banco Regional de Brasília, Secretarias e Administrações Regionais do GDF, Escola de Governo do Distrito Federal, dentre outros, docente do grupo Prime.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I. INTRODUÇÃO
• Noções Gerais
• Características Principais
• Princípios do Processo Licitatório
II. CONCEITOS APLICADOS À GERÊNCIA DE CONTRATOS
III. PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
• Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato
• Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico
• Planejamento e acompanhamento do processo de contratação
• Principais Conceitos
• Estimativa de preço do Contrato
• Execução do Contrato
• Alterações Contratuais
• Duração dos contratos
• Prorrogação dos contratos
IV. A FISCALIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DO CONTRATO
• Metodologia para fiscalização dos contratos.
• Obrigatoriedade de nomeação do fiscal/gestor do contrato
• Funções e responsabilidades do fiscal
• Garantia da qualidade da execução com resultados, segundo a IN 02/08 e suas alterações
• Obrigações contratuais, segundo a IN 02/08 e suas alterações
V. PERFIL DO FISCAL E/OU GESTOR DE CONTRATO
• Instrumentos necessários para fiscalização do contrato
• Penalidades
• Aspectos Legais
• Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, segundo a IN 02/08 e suas alterações
VI. REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
• Estudo de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, au-mento de quantitativos
• Recebimento do objeto e encerramento do Contrato
• A função do fiscal na negociação de contrato
VII. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DOMINANTES
• Decisões do TCU, STJ e STF
• Aspectos dominantes da doutrina
• Estudo de casos
• Considerações finais