Curso de Especialização - Intensivo de Analista Fiscal – Gestão e Prática Operacional
ModalidadeO curso é ministrado presencialmente.
DuraçãoPossui a duração total de 32 horas.
Certificado oficialAo lograr o plano de curso o aluno recebe um certificado.
ConsideraçõesO curso Intensivo de Analista Fiscal – Gestão e Prática Operacional busca a qualificação de profissionais para trabalharem com os assuntos referentes a apuração, escrituração, emissão de notas e documentos fiscais, créditos, operações especiais e diversos outros.
Dirigido aPara realizar o curso os profissionais e estudantes da área.
Área de atuaçãoO curso servirá como diferencial no curriculo do profissional.
Curso de Especialização - Intensivo de Analista Fiscal – Gestão e Prática Operacional
ObjectivosQualificar o profissional para atuar como Analista Fiscal, abordando as particularidades referentes à apuração, escrituração, emissão de documentos fiscais, a correta leitura dos documentos, hipóteses de crédito, operações especiais, as particularidades do regime da substituição tributária, CIAP, nota fiscal eletrônica. Para tanto, o mesmo será abordado tanto sob a ótica conceitual quanto prática.
O treinamento será ministrado em sala especial, com acompanhamento do aluno através de computadores individuais.
Material didático impresso e eletrônico (CD’ROM)
Vagas limitadas a 20 participantes.
Dirigido aA contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejem atualizar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia-a-dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.
ConteúdoIntensivo de Analista Fiscal – Gestão e Prática Operacional
Programa 01. Sistema tributário nacional
Definição
Princípios constitucionais tributários
Hierarquia
Competência tributária
02. ISS
Conceitos
Fato gerador
Contribuinte e responsável
Base de cálculo
Alíquotas máxima e mínima
Retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03)
Local da prestação para fins de recolhimento
Não-incidência
Retenções de empresas optantes do Simples Nacional
Prática
Problemática da exigência do imposto em duplicidade (mais de um município)
Exemplos de confrontos de fatos geradores (ISS x ICMS)
Importação e exportação de serviços – Discussões
Exposição da DAM e NFS-e
03. ICMS
Conceitos
Regras básicas
Incidência
Fato gerador
Sujeito passivo (contribuinte e responsável)
Sujeito ativo
Conceito de estabelecimento
Base de cálculo
Imposto por dentro: inclusive na importação
Transferências internas e interestaduais
Operações sem valor
Valores integrantes e não
IPI na base de cálculo do ICMS
Exclusão dos descontos incondicionais
Inclusão de frete e despesas acessórias
Base de cálculo reduzida
Alíquota
Diferencial de alíquotas
Material de uso e consumo e ativo imobilizado (base de cálculo – hipóteses – forma de recolhimento – compensação – substituição tributária)
Conceitos básicos
Imunidade
Não-incidência
Isenção
Diferimento total e parcial
Suspensão
Sistema de créditos
Mercadorias
Material de uso e consumo
Energia elétrica
Serviços (transporte e comunicação)
Ativo imobilizado (ficha CIAP)
Crédito presumido
Crédito extemporâneo
Hipóteses de transferências
Estorno de crédito
Vedação ao crédito
Manutenção de crédito
Aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)
Prática
Exemplo formação de Base de Cálculo na Importação – Exposição de discussões
Exemplo de Cálculo de ICMS com Base de Cálculo Reduzida – Considerações quanto ao Convênio ICMS 52/91
Interpretação da legislação – Enquadramento de produto em alíquota específica
Exemplo de Cálculo de Diferencial de Alíquotas – Discussões
Diferimento total e parcial – Cálculo e demonstração em Documento Fiscal
Créditos: Exposição de uso de Campos “Outros Créditos” / “Outros Débitos” / “Estorno de Crédito” / “Estorno de Débito” nos Livros Fiscais
CIAP – Cálculo e Preenchimento
Créditos de empresas optantes pelo Simples Nacional – Considerações práticas
04. IPI
Conceitos
Conceito de industrialização
Hipóteses em que não se considera industrialização
Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
Base de cálculo
Crédito: aspectos gerais
Apuração do IPI
Prática
Cálculo “por fora” e inclusão na BC do ICMS
Valor de Frete na composição da Base de Cálculo – discussão
Situações fáticas analisadas pela Receita Federal:
Quando se considera industrialização
Quais mercadorias podem ser consideradas como MP/PI/ME/PS
Conflito de fatos geradores (ISS x IPI)
05. Documentos fiscais
Conceitos
Elenco dos documentos fiscais
Prazo de validade
Documento não regulamentar
Momento da emissãoV
Vedação de emissão
CFOP e CST
Procedimentos no extravio e cancelamento
Documento complementar (hipóteses)
Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão)
Prática
Observações importantes no preenchimento dos Documentos
Comentários sobre as principais irregularidades e seus desdobramentos
Carta de Correção – considerações importantes
Conflitos entre data de emissão e data de saída
Permissão e vedação de emissão de documentos fiscais – Exemplos Práticos
CFOP e CST – Considerações e Dúvidas de enquadramento
Modelo de Comunicação de Extravio de Documentos e Cuidados necessários
06. Prática de Obrigações Acessórias
Principais questionamentos no preenchimento da GIA-ICMS
Principais questionamentos no preenchimento da DFC e GI
07. Nota fiscal eletrônica
Conceitos
Obrigados
Credenciamento
DANFE
Arquivos
Cancelamento
Contingência
Consulta de validade e existência
Carta de correção
Inutilização x denegação
b) Prática
NF-e: Simulação de preenchimento
Principais Dúvidas de preenchimento
08. Situações Excepcionais
Conceitos:
Consulta ao setor consultivo
Denúncia espontânea
Regimes especiais
Prática
Considerações importantes para formulação de consulta tributária:
Como elaborar uma consulta tributária adequada
Exemplos de consultas indeferidas
Modelo de Denúncia Espontânea
Pontos importantes para a solicitação de regimes especiais
09. Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Obrigatoriedade
Adesão voluntária
Prazo de entrega
10. Substituição tributária
Conceitos
Definição de contribuinte substituto e substituído
Hipóteses em que não se aplica o regime da substituição tributária
Base de cálculo: mercadorias destinadas a revenda e mercadorias destinada a consumidor final
Substituto e substituído
Forma e prazos de recolhimento do imposto retido
Procedimentos na devolução pelo substituído e substituto
Operações interestaduais praticadas pelo substituto e substituído
Mercadorias oriundas de outras unidades da federação sem substituição tributária – procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subseqüente
Aquisição interna sem retenção: procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subseqüente
Hipóteses e formas de apropriação de crédito
Hipóteses de recuperação e ressarcimentos pelo substituído
Prática
Problemática na interpretação das expressões “substituto” e “substituído”- Lacunas legais
Discussões na aplicação do regime da substituição tributária
Prática – recolhimento do imposto retido (inscrição de substituto tributário, GNRE)
Cálculos:
Saída de mercadoria de estabelecimento Substituto
Saída de mercadoria de estabelecimento Substituído em operação interna
Saída de mercadoria de estabelecimento Substituído em operação interestadual
Procedimentos na devolução pelo substituído e substituto
Necessidade ou não de calculo de ICMS-ST em relação a algumas naturezas de operações
Principais problemas práticos decorrentes de operações interestaduais e seus reflexos na legislação paranaense
Como agir ao verificar erro de cálculo pelo contribuinte substituto
Cálculos e trâmites adotados nas hipóteses de recuperação e ressarcimentos pelo substituído
11. Operações Diversas
Conceitos
Amostra grátis, brinde e doação
Remessa para análise ou teste
Venda à ordem e para entrega futura
Consignação mercantil e industrial
Remessa para industrialização e conserto
Remessa e retorno de feira e exposição
Demonstração
Devolução e retorno de mercadoria não entregue
Importação pelos Portos e Aeroportos Paranaenses (suspensão e crédito presumido)
Operações com sucatas, resíduos e desperdícios
Prática
Esclarecimentos sobre as principais operações já apresentadas na 1ª parte, com abordagem prática dos principais problemas enfrentados pelos contribuintes do ICMS/IPI, posicionamento do fisco, sugestões de soluções.
12. Dicas e orientações sobre navegação e busca no site da SEFA-PR e outros sites oficiais importantes
Professor(es) Leticia Maria Merlin Tullio, advogada, bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS/ISS/IPI/ITR/IOF/IPTU/IPVA/ITCMD/ITBI). Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira.
José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há mais de 20 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; foi Consultor Jurídico do Grupo IOB (Atual Thompson); professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Comercial e Societário, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor de Pós-Graduação do Curso de LLM do Estação Business School, em Curitiba; membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr. Atualmente é sócio do escritório Jurídico Maran, Gehlen Advogados Associados com sede em Curitiba/Pr.