Curso de Especialização - Prático de Contratação de Serviços
ModalidadeO curso se apresenta na modalidade presencial.
DuraçãoO curso tem a duração total de 16 horas de aula.
Certificado oficialAo final do curso a instituição concederá ao aluno um certificado correspondente.
ConsideraçõesO Curso de Especialiazação - Prático de Contratação de Serviços do Centro Europeu visa a qualificação de profissionais para trabalhem realizando avaliação e contratação de serviços com base na legislação vigente, realizando as atividades com segurança e com conhecimento técnico.
Dirigido aO curso poderá ser realizado por Contadores, Advogados e áreas afins.
Área de atuaçãoPoderá trabalhar em escritórios de advocacia, defendendo causas ou prestando acessoria.
Curso de Especialização - Prático de Contratação de Serviços
ObjectivosQualificar os profissionais da área, a avaliar as modalidades de serviços sujeitos à retenção de acordo com a legislação em vigor. Após o curso os participantes estarão aptos a reter e recolher os tributos com absoluta segurança, objetivando a aplicação correta e evitando eventuais passivos e contingências.
Dirigido aContadores e Advogados militantes na área Previdenciária, chefes de departamento de pessoal, Gerentes de RH, Profissionais da área Financeira, Contas a pagar e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos da Legislação Previdenciária.
ConteúdoPrático de Contratação de Serviços, com Ênfase nas Retenções de PIS/Cofins, IR, CSLL, ISS e INSS
Programa Completo
1. Retenção do ISS
Análise da Lei Complementar nº 116/2003
Hipótese de incidência
Contribuinte e responsável
Fato gerador
Base de cálculo
Alíquotas
Hipóteses de retenção do ISS
Hipóteses de retenção de empresa do Simples Nacional
Local da prestação para fins de recolhimento
Recolhimento
Inscrição no Município do Tomador
Problemática da exigência do imposto em duplicidade (mais de um município)
Importação de serviços – Discussões
2. IRRF (1,5% ou 1%):
Obrigatoriedade de retenção do imposto de renda
Retenção do Imposto sem o respectivo pagamento
Não retenção do Imposto Penalidade
Retenção Tributária no caso de não retenção por força decisão judicial
Lista de serviços profissionais (art. 647 do RIR)
Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra
Comissões, propaganda e publicidade
Pagamentos a cooperativas do trabalho
Dispensas da Retenção
Prazo e forma de recolhimento
Nota Fiscal: Dedução ou Indicação no Corpo do Documento Fiscal
Informações que devem constar na DCTF, DIRF e DIPJ
Compensação dos valores retidos
3. PIS/COFINS/CSLL (4,65%):
Responsável pelo desconto da Cofins/Pis-Pasep e CSLL
Serviços sujeitos à retenção
Momento em que ocorre o desconto das contribuições
Percentual de 4,65%
Dispensa de retenção para limites de até R$ 5.000,00
Pessoa jurídica amparada por medida judicial
Empresas do Simples Nacional
Outros serviços dispensados de retenção
Prazo e forma de recolhimento
Compensação dos valores retidos
Nota Fiscal: Informações Obrigatórias
Informações na DCTF, DIRF, DIPJ e DACON
4. PESSOA FÍSICA – Contribuinte Individual Autônomo e Cooperativas
CONCEITOS:
DA RETENÇÃO: Retenção de 11% sobre os Contribuintes Individuais – Lei n.º 10.666/2003, Decreto n.º 4.729/2003 e Instrução Normativa n.º 971/2009.
Da Responsabilidade do Recolhimento e Inscrição
Obrigação da empresa em reter e recolher a contribuição Previdenciária do contribuinte individual que presta serviço a empresa.
Obrigação da empresa em reter e recolher a contribuição Previdenciária do contribuinte individual, diretores e sócios que recebem pró-labore.
Concomitância de Prestação de Serviço:
Contribuinte individual que presta serviço a diversas empresas.
Contribuinte Individual que presta serviço a Pessoa Física
Segurado Empregado que presta serviço como Autônomo – concomitante
SEFIP – Múltiplas fontes pagadoras – informação na GFIP.
GPS – Preenchimento pela empresa
Recibo de Pagamento
Recolhimento
Competência
DAS PENALIDADES:
Acréscimos Legais
Multas previstas na legislação
5. Cessão e Empreitada de Mão de Obra
CONCEITOS GERAIS:
SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO:
Empreitada de mão-de-obra
Cessão de mão-de-obra
Retenção na Construção Civil
DA DISPENSA DA RETENÇÃO:
Empresas Em Geral e Construção Civil
De Natureza Financeira
De Natureza Administrativa
De Natureza Jurídica da Sociedade (Empresa)
De Natureza do Objeto do Serviço
De Natureza Judicial – Liminares
DA BASE DE CÁLCULO E DAS DEDUÇÕES:
Empresas Em Geral e Construção Civil
Materiais
Equipamentos
Vale Transporte e Alimentação
Subcontratação – critérios e procedimentos
Discriminações de valores no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo.
Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil, transporte e subcontratações;
Critérios e Procedimentos
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS:
Destaque da Retenção na Nota fiscal
Não destaque da Retenção na Nota Fiscal
Competência do Recolhimento
Emissão e Recolhimento da GPS
Responsabilidade do Recolhimento ao INSS da Retenção
Emissão de GEFIP/SEFIP
Folha de pagamento
Obrigações Trabalhistas
DA COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS:
Conceitos:
Compensação x Retenção – mesma competência
Não destaque na Nota Fiscal – possibilidade de compensação
Retenção Superior ao valor devido ao INSS – Crédito
DA PRESTAÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Adicional na retenção – serviços sujeitos a agentes nocivos a saúde (químicos, físicos e biológicos)
Emissão do PPP –Perfil Profissiográfico Previdenciário
DA FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
Juros/ multas
Multas Administrativas
Processo Crime
Professores Eraldo Consorte
Advogado – consultor jurídico especialista nas áreas trabalhista e Previdenciária, foi consultor da IOB por mais de 08 anos;
Ministra diversos cursos Presenciais e In Company nas áreas acima por todo Pais, (GOIAS, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS e MATO GROSSO);
Consultor Previdenciário e Trabalhista da FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL, respondendo nos eventos de contratação de terceiros (PJ/PF) e aplicação das obrigações Previdenciárias junto aos fornecedores, concessão de benefícios dos Funcionários e suporte consultivo Trabalhista;
Trabalhos de auditoria e consultoria preventiva desenvolvidos em empresas de médio e grande porte como: ALOSHOP, BHULLER, OXITENO, ULTRAGAS, JACTO.
Forte atuação junto aos Postos de INSS nos requerimentos de benefícios (aposentadorias e auxilio doença)
Francisco Martins Neto
Advogado, contabilista e consultor jurídico tributário. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos-IBEJ. É professor universitário desde 2003, tendo lecionado Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Tributário, na Unibrasil-Curitiba e atualmente lecionando Direito Tributário e Direito Empresarial, no Curso de Direito das Faculdades Opet-Curitiba, tendo já lecionado, no mesmo curso, também, matérias de Direito Civil, de Direito Constitucional, Contratos Internacionais e Organizações Internacionais. Foi consultor jurídico da Editora IOB, durante 16 anos, atuando na área de impostos indiretos.
Manoel Vieira
Advogado e Consultor Jurídico,
Especialista nas áreas tributária e societária.
Consultor com experiência de mais de 25 anos nos Tributos de IR, Contribuição Social, PIS, PASEP e COFINS.