Conheça quais são e exija os Direitos do Consumidor.
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Direito do Consumidor é a área do direito responsável por garantir os direitos nas relações de consumo.
Eventualmente a compra de um produto ou serviço pode ter um resultado frustrante para o comprador, seja em função de algum defeito, qualidade inferior, ou mesmo porque suas expectativas não foram atingidas.
O Direito do Consumidor entra em cena para garantir que os consumidores não sejam lesados pelas empresas.
O Curso de Direito do Consumidor pode ser feito tanto por advogados e profissionais da área do direito, que desejam aprimorar seus conhecimentos na área, quanto por consumidores comuns, que querem conhecer e exigir que seus direitos sejam respeitados.
A partir de exemplos reais, você conhecerá a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor e de outras leis relacionadas.
Aprenda tudo por meio de aulas interativas. Ao final, receba o seu Certificado de Conclusão em Casa!
Compatível com dispositivos móveis.
Este curso online conta com:
Vídeo Aulas
Apostilas
Professor
Certificado
Os principais tópicos do Curso de Direito do Consumidor são:
Unidade 1 - Noções Gerais
Breve Histórico do Direito do Consumidor
A Constituição Federal e a Proteção ao Consumidor
Os princípios que regem as relações de consumo
O direito do consumidor como exercício da cidadania
Decadência e Prescrição
Unidade 2 - Elementos da Relação de Consumo
Consumidor
Fornecedor
Objetos de Relação
A Política Nacional das Relações de Consumo - PNRC
Unidade 3 – O código de defesa do consumidor – CDC
Interpretação do Código de Defesa do Consumidor – CDC
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Objetiva
Vício do produto
Defeito do Produto ou Serviço
Serviços Públicos
Unidade 4 – Práticas comerciais
Oferta e Publicidade
Práticas Comerciais Abusivas
Cláusulas Contratuais Abusivas
O Controle Judicial
Unidade 5 – Defesa do Consumidor: formas, órgãos e entidades