Curso de Direito Administrativo
Conheça o interesse público pelos princípios da legalidade e liberdade.
Carga Horária: 80 horas
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O Direito Administrativo é o ramo do direito que está relacionado à Administração Pública. É um tema de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos. É também um dos temas mais requisitados em Concursos Públicos.
Durante o Curso de Direito Administrativo você conhecerá os modelos de licitações existentes e suas particularidades, o orçamento público, os atos administrativos, contratos, entre outros temas pertinentes à Administração Pública.
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Este curso online conta com:
-Vídeo Aulas
-Apostilas
-Professor
-Certificado
Os principais tópicos do Curso de Direito Administrativo são:
Unidade 1 – Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo
- Formação do direito administrativo
- Direito administrativo brasileiro
- Objeto do direito administrativo
- Conceito do direito administrativo
Unidade 2 – Administração Pública e Serviços Públicos
- O que é administração pública?
- Administração pública em sentido objetivo
- Administração pública em sentido subjetivo
- Princípios da administração pública
- Poderes da administração pública
- Serviços públicos: conceitos
- Classificação dos serviços públicos
- Poder de polícia
Unidade 3 – Organização da Administração Pública
- Administração direta
- Administração indireta
- Concessões e permissões de serviços públicos
Unidade 4 – Atos Administrativos
- Fatos da administração
- Atos da administração
- Efeitos jurídicos e atributos do ato administrativo
- Elementos do ato administrativo
- Espécies do ato administrativo
- Extinção do ato administrativo
Unidade 5 – Contratos Administrativos
- Contratos da administração
- Contrato administrativo e contrato de direito privado
- Características dos contratos administrativos
- Duração dos contratos administrativos
- Prorrogação dos contratos administrativos
- Alteração dos contratos administrativos
- Rescisão dos contratos administrativos
- Modalidades de contratos administrativos
Unidade 6 – Licitação
- Conceito
- Princípios
- Obrigatoriedade
- Dispensa e inexigibilidade
- Modalidades
- Anulação e revogação
- Recursos administrativos
Unidade 7 – Servidores Públicos
- Terminologia
- Agentes públicos
- Cargo, emprego e função
- Sistema remuneratório dos servidores públicos
- Direito de greve e de livre associação sindical
- Aposentadoria
Unidade 8 – Responsabilidade Civil do Estado
- Delimitação e evolução do tema
- Reparação do dano