CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA PRODUÇÃO RURAL.
INCLUI O DECRETO FEDERAL Nº 8235 DE 05 DE MAIO DE 2014 QUE ESTABELECE AS NORMAS SOBRE OS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)
INCLUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 02 DE 06 DE MAIO DE 2014 QUE DÁ INÍCIO A OBRIGATORIEDADE DO CAR
Datas e Locais.
02/09/2014 - 14hrs às 17hrs - Ribeirão Preto / SP
Sede da Moraes Cursos
22/09/2014 - 19hrs às 22hrs - Campinas / SP
Hotel à Definir - Campinas
05/09/2014 - 14hrs às 17hrs - Marília / SP
Hotel à Definir - Marília
08/09/2014 - 8hrs às 11hrs - Presidente Prudente / SP
Hotel à Definir - Presidente Prudente
08/09/2014 - 14hrs às 17hrs - Araçatuba / SP
Hotel à Definir - Araçatuba
12/09/2014 - 8hrs às 11hrs - Sorocaba / SP
Hotel à Definir - Sorocaba
Carga Horária:
3 h/aula
Objetivo.
Explicar como proceder para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e esclarecer as mudanças no Novo Código Florestal, abordando as áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal. O treinamento também tratará a responsabilidade civil ambiental na produção rural e cadeia produtiva, apresentando mecanismos de prevenção e casos práticos. Tem por objetivo a preparação para a inscrição junto ao Cadastro Ambiental Rural a atualização diante das exigências do novo Código Florestal, capacitação dos proprietários rurais, profissionais envolvidos com a produção rural e o aprendizado sobre conformidade e medidas preventivas de riscos e passivos ambientais.
Público Alvo.
Proprietários e produtores rurais, contadores, parceiro de negócios na produção rural, gestores em meio ambiente e sustentabilidade, diretores e executivos de empresas do agronegócio, técnicos em meio ambiente, engenheiros florestais, biólogos, advogados, contadores e demais interessados.
Programa.
1- O que é Cadastro Ambiental Rural – CAR
1.1- Quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR
1.2- Quais as vantagens em se inscrever no CAR
1.3- Quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural
1.4- O CAR e a propriedade com posse
1.5- O CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente - APPs
2- O Decreto Federal 7.830/12 e a inscrição do CAR
3- A inscrição no CAR no arrendamento, comodato, parceiro e espólio
4- Áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal: como eram e como ficaram no novo Código Florestal
5- Decreto Federal nº 8235 de 05 de maio de 2014 e as normas do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
6-Instrução Normativa MMA nº 02 de 06 de maio de 2014 e o início de obrigatoriedade do CAR.
Palestrante/Conferencista.
Diego Bisi Almada.
Advogado
Advogado, Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Alta Paulista. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Foi professor de Legislação Ambiental no Centro Educacional e Técnico Alta Paulista. Foi Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tupã, por aproximadamente, uma década, sendo responsável por atos de gestão, elaboração de projetos técnicos, estudos, pareceres e licenciamento ambiental. Foi Secretário Municipal de Meio Ambiente do município de Tupã/SP no ano de 2012, executando atos de gestão ambiental no Poder Executivo do município. Foi membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tupã/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).