Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Centro DVW Comunicação
Método Presencial
Locais disponíveis São Paulo Capital
Tipo Cursos

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Análise do educedu

Igor Moreira

Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Modalidade Curso em formato presencial.
Duração O número de horas para concluir a formação é de 8 horas.
Certificado oficial A instituição oferece um certificado na conclusão do curso.
Considerações O Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos promovido pela DVW COMUNICAÇÃO objetiva a capacitação de profissionais para a compreensão dos mais importantes conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicação, especificidades da lei e as atividades práticas para que a organização se adeque a legislação. No curso serão apresentados os conceitos fundamentais do direito ambiental e explicação dos procedimentos legislativos para a criação de uma lei. Em seguida serão abordados assuntos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus principais conceitos e aspectos de forma expositiva e com análise de casos práticos.
Dirigido a Curso com público-alvo atuantes da área de meio ambiente, gerentes ambientais, legisladores e profissionais interessados em se aprofundar nesse segmento.
Área de atuação As vagas para essa profissão se dão em órgãos públicos que lidam com meio ambiente e empresas privadas.

Curso de Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Conteúdo
Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Objetivos: Capacitar os participantes para entender os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que a empresa alcance a conformidade legal;

Metodologia: consistirá primeiramente em uma breve apresentação de conceitos básicos de direito ambiental e na explanação do processo legislativo na formação de uma lei. Após essa introdução falaremos da Política Nacional de Resíduos Sólidos em si, conceitos, instrumentos, sujeitos envolvidos e o papel de cada um, de conceitos novos (logística reversa e responsabilidade compartilhada), sua regulamentação, a legislação estadual e municipal e Educação Ambiental. Em todo momento será discutida a aplicação prática da Lei e suas implicações com estudo de Casos Práticos;

Público Alvo: Profissionais ligados a área de Meio Ambiente em empresas, em áreas que tenha reflexo a Lei, Gestores Ambientais, e profissionais interessados em entender e conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Programa:
1. Conceitos iniciais de Direito Ambiental
Breve introdução ao Direito Ambiental exp licando a origem, os princípios, principais leis e o processo de discussão e formação de uma lei para entendimento da demora da aprovação da Política Nacional;
1. Política Nacional de Resíduos Sólidos : após 20 anos em discussão nas casas legislativas a Política Nacional foi aprovada em agosto de 2010 com diversas mudanças práticas, divisões de responsabilidades e instrumentos para a sua aplicação. Nesse módulo falaremos da lei, dos princípios, da classificação dos resíduos, dos instrumentos definidos pela lei para a sua implementação, dos sujeitos e as divisões de responsabilidades, conceitos novos instituídos.
  1. Discussão da PNRS
  2. A Lei
    1. Princípios da Lei
    2. Classificação dos Resíduos
      
      Doméstico
      
      Comercial
      
      Industrial
      Hospitalar
      
      Especial
    3. Instrumentos
    4. Sujeitos e Responsabilidades
      
      Governo
      
      Empresas
      
      Consumidores
  3. Particularidades:
    1. Logí stica Reversa
    2. Responsabilidade Compartilhada
1. Caso Prático : abordagem de casos práticos reais de duas empresas com a entrada em vigor da nova lei, uma que surgiu da necessidade de novos negócios e outra que modificou algo em sua estrutura para atender a legislação aplicando todos os conceitos estudados.
1. Regulamentação - O Decreto 7404/2010: a Política Nacional previu a aprovação de decretos para explicar detalhadamente conceitos e pontos instituídos pela Política e sua aplicação. Em dezembro de 2010 foi aprovado o Decreto para auxiliar e desmembrar alguns conceitos presentes na Política Nacional;
1. Le gislação Estadual e Municipal (São Paulo): Apresentação e discussão da legislação existente no Estado e Município de São Paulo;
  1. Legislação Estadual: Lei 12.300/2006
  2. Legislação Municipal
1. Direito Comparado: como é a legislação de Resíduos Sólidos na Europa, Japão e Estados Unidos.
1. Educação Ambiental, o papel do Consumidor: quais as atitudes e comportamentos que os consumidores assumem o cumprimento da lei.
Carga Horária: 08 horas

Instrutora: Aline Cristina Arruda é advogada formada em 2004 pela UniFMU, especialista em Direito Empresarial pela FGV e cursa MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental na USP/SP. Consultora Jurídica e Ambiental.

Preço: 1.640 R$