Dirigido aTécnicos e gestores com atividades relacionadas à gestão pública que desejem um entendimento dos aspectos essenciais da Lei 8.666.
TitulaçãoCurso de Aspectos Essenciais da Lei 8.666
ConteúdoAPRESENTAÇÃO • Apresentar os Aspectos Gerais da Lei 8.666 e sua aplicabilidade na rotina dos órgãos públicos. • Conhecer os conceitos e princípios de licitação e entender sua obrigatoriedade na administração pública. • Analisar casos reais e discutir as questões mais relevantes do dia-a-dia de quem trabalha com contratações. • Conhecer as particularidades da dispensa de licitação e a questão da inexigibilidade evitando erros e falhas na contratação. • Entender as diferentes modalidades da contratação além de aprender os procedimentos adequados. METODOLOGIA Aula expositiva, atividades em grupo, debates e casos para discussão. PROGRAMA 1. ASPECTOS GERAIS • Introdução e apresentação dos Aspectos Gerais da Lei 8.666 • Razões para a existência de licitação • Caracterização de procedimento administrativo. 2. CONCEITOS E PRINCÍPIOS DE LICITAÇÃO • Definição de procedimentos de licitação • Princípios que norteiam a existência de processos de licitação • Princípios jurídicos relacionados à necessidade da licitação • Estudo de caso e exercício para discussão. 3. OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE • Discute-se a obrigatoriedade constitucional de licitação • Discutem-se aspectos sobre dispensa e inexigibilidade de licitação; definições de dispensa e de inexigibilidade • Justificativas para sua ocorrência. 4. MODALIDADES • As formas pela qual um processo de licitação pode ocorrer: - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Leilão - Pregão e - Concurso. 5. PROCEDIMENTOS • O Processo que um procedimento de licitação deve respeitar para que seja válido • São apresentadas as principais fases envolvidas em cada uma das modalidades de licitação discutidas. 6. CASOS E EXEMPLOS PARA DISCUSSÃO EM GRUPO