ObjectivosO objetivo do curso é servir de roteiro para quem necessita de Alvarás para obras novas, reformas, regularizações, licenças de funcionamento entre outros; cujos projetos arquitetônicos interfiram no Meio Urbano privado ou não.
Estimular o estudante e o profissional autônomo e o escritório de arquitetura a ter mais contato com a legislação e as normas que regem o projeto legal deixando-os conscientes e seguros na arte de projetar.
Será um facilitador para os profissionais e para os proprietários com referência a legislação que rege tais processos.
Conscientizar todos os envolvidos em processos de projetos legais através de melhor desenvoltura no tratamento com as leis e conhecimentos do Direito de possuir e de construir.
Possibilitar a compreensão e interpretação das leis com o intuito de analisar criticamente seus artigos e facilitar as relações com os técnicos (servidores públicos) responsáveis por liberações de Alvarás.
Melhorar as inserções de “comunique-ses” nos autos, facilitando o deferimento.
Dirigido aArquitetos, engenheiros, estudantes, incorporadores e proprietários.
Conteúdo CURSO: CAMINHOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
Justificativa
A falha do conhecimento e a falta de habilidade com a legislação facilitam a vulnerabilidade dos profissionais de arquitetura, sendo constantemente alvo de desqualificação perante seus clientes.
O desconhecimento de proprietários, incorporadores e investidores, com referência ao objeto a ser modificado, gera conflito com seus profissionais sendo que, por vezes, os entraves estão no próprio imóvel.
Conteúdo Programático
O Direito Urbano.
- Do direito romano até a emenda em nossa Carta Magna (1977). Breve relato.
- Direito de Propriedade (Fruição de uso, de modificação, de alienação) X Direito de Construir.
- Noção de Solo Criado.
Legislação.
Federal, Estadual e Municipal, com ênfase:
- Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.
- Código Sanitário do Estado de São Paulo.
- Código Sanitário do Município de São Paulo.
- Código de Obras do Município de São Paulo.
Legislação e Normas a respeito de Desapropriações na Cidade de São Paulo.
Principais Órgão reguladores e fiscalizadores de São Paulo, com ênfase:
- SEHAB e seus departamentos.
- SEMPLA e seus departamentos.
- EMURB e seus departamentos.
O Cliente, o Arquiteto e o Servidor Público.
Direitos – Deveres – Prerrogativas.
Passo a Passo:
- Abertura de Processo para a liberação de Alvará de aprovação e execução – Case.
- Outorga Onerosa – Operações Urbanas - Laudos Avaliatórios.
Palestrante Claudia Banho. É formada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília UnB (1979) com especialização em urbanismo. Pós-graduação em Educação e saúde das Faculdades Uniitalo.Experiência de mais de 30 anos em consultorias , desenvolvimentos de projetos, acompanhamento e gerenciamento de obras residências, comerciais e industriais, vivenciadas em empresas públicas e privadas e como profissionais liberais.
Carga Horária
08 horas
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas. 20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.
Formas de Pagamento
1) Depósito Bancário;
2) Cartão de Crédito VISA, Mastercard ou Diners;
3) Cartão de Débito RedeShop, Visa Electron ou MasterCard Maestro;
4) Boleto Bancário*;
5 ) Cheque.
*A YCON emite boleto(s) bancário(s) somente para empresa, nas seguintes hipóteses: a) Para pagamento à vista de uma ou mais inscrições. b) Para pagamento a prazo de duas ou mais inscrições.