Qualificar o interessado quanto à apuração dos principais tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPRB – e do sistema unificado – SIMPLES Nacional; arquivos digitais relacionados; retenções tributárias na fonte; enfoque nas situações mais usuais, apresentação de exemplos e prática de exercícios em sala de aula. Apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de acordo com as Leis 12.973 e 13.043/2014, disciplinadas pela IN RFB 1.515/2014. Disponibilização de planilhas eletrônicas diversas relacionadas aos tópicos explanados. ** TRAZER CALCULADORA SIMPLES **
Público Alvo:
Analistas e assistentes das áreas tributária ou contábil; coordenadores de área; estudantes; profissionais de T.I., empresários, dirigentes e outros que desejem obter conhecimento da matéria.
Instrutor:
Édison Remi Pinzon.
Programa:
Módulo 01:
PIS/COFINS – inclui EFD-Contribuições
PIS/COFINS
- Fato gerador – regimes cumulativo (Lei 9.718/98) e não cumulativo (Leis 10.637/02 e 10.833/03) – após novas definições promovidas pelas Leis 12.973 e 13.043/2014;
- Vinculação do regime de PIS/COFINS ao regime adotado para fins de IRPJ/CSLL; exceções do Artigo 10 da Lei 10.833/03 – inclusão das receitas decorrentes da alienação de investimentos temporários (Lei 13.043/2014);
- Base de cálculo e alíquotas; adoção conjunta com o IRPJ/CSLL do regime de caixa – lucro presumido; receitas de exportação de mercadorias e serviços (não incidência); diferimento do PIS e da COFINS incidentes nas transações com órgãos públicos;
- Créditos fiscais admitidos – regime não-cumulativo: depreciação e leasing financeiro – tratamento após o início de vigência da Lei 12.973/2014; avaliação da adoção do crédito integral de máquinas e equipamentos – Lei 12.715/2012 artigo 4º em substituição ao crédito da depreciação; amortização do ativo intangível; créditos presumidos – subcontratação de serviços de transporte e produtor rural (pessoa física); devoluções de vendas; estorno de créditos;
- Alíquota zero: vendas para a ZFM e Áreas de Livre Comércio; receitas financeiras (exceto rendimentos de JSCP);
- Manutenção de saldo credor; formas de compensação – com os demais tributos e contribuições federais; tratamento do saldo credor quando da mudança de regime (de não cumulativo para cumulativo);
- EFD-Contribuições: abordagem quanto a alguns dos principais registros; créditos sem vinculação a documento fiscal (Bloco “F”); retenções na fonte; ajustes a débito e a crédito, inclusive do PIS e da COFINS diferidos – contratação com órgãos públicos.
Módulo 02:
CPRB e IRPJ/CSLL – Lucro Presumido
CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Incidência vinculada à produto ou serviço faturado (parcial) e à empresa e CNAE-Fiscal (total) sobre a receita bruta auferida do mês; período de vigência e alíquota dos principais segmentos inseridos no regime de cálculo;
- Vinculação ao conceito de faturamento adotado pelo PIS/COFINS cumulativo (Lei 9.718/98) e das regras para diferimento da receita;
- Definições de receita bruta auferida e esperada – conforme IN RFB 1.436/2013; aplicabilidade prática de cálculo;
- Exclusão da receita bruta de produtos ou serviços sujeitos à incidência na base de cálculo;
- EFD-Contribuições: Bloco “P”.
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido
- Regras para opção; limite de receita bruta total do ano anterior;
- Fracionamento do recolhimento (antecipações mensais);
- Percentuais de bases de presunção por atividade; redução da base de 32% para 16% – casos em que se aplica; tratamento do excedente ao limite anual;
- Serviços hospitalares ou realizados por clínicas médicas e empreitada com uso de material (Solução de Consulta COSIT 55/2013) – regras para adoção das bases de presunção de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL;
- Inclusão das receitas financeiras, variações cambiais, ganhos de capital, subvenções e demais receitas operacionais;
- Adoção do regime de caixa: vantagens; condições e controles necessários;
- Implicações na mudança para o regime de lucro real – acréscimos na base de cálculo; exclusão do regime dentro do ano-calendário – procedimentos;
- Preenchimento do Bloco “P” da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – principais campos e detalhes a serem observados.
Módulo 03:
IRPJ/CSLL – Lucro Real
- Obrigatoriedade de adoção; necessidade de maior grau de acuracidade, controles e complexidade;
- Reflexos quanto à apuração do PIS/COFINS; exceções do Art. 10 da Lei 10.833/03;
- Antecipação mensal de IRPJ/CSLL com base na receita bruta estimada; divergências em relação ao cálculo do lucro presumido; deduções admitidas;
- Adições e Exclusões do e-Lalur: definitivas (Parte A) e temporárias (Parte B);
- Tratamento das seguintes operações e seus reflexos para fins de apuração do IRPJ e/ou CSLL: perdas no recebimento de créditos; comissões sobre vendas; multas e infrações; reembolso de despesas, rateio de despesas comuns; despesas em nome de terceiros; despesas antecipadas; documentação fiscal adequada;
- Gratificações e participações de administradores; excesso de royalties; depreciação acelerada incentivada; capacitação de pessoal (T.I.); diferimento do lucro bruto nas contratações com a área pública;
- Novos ajustes decorrentes da extinção do RTT – Regime Tributário de Transição conforme Lei 12.973/2014: leasing financeiro; ajuste a valor presente de Ativos e Passivos; depreciação contábil versus depreciação fiscal (IN SRF 162/98); despesas pré-operacionais; juros incorridos durante a “ativação” de bem;
- Compensação de prejuízos fiscais (IRPJ) e da base de cálculo negativa da CSLL;
- Cálculo do IRPJ e da CSLL devidos; deduções e retenções na fonte; lucro real anual: tratamento do saldo a pagar e do saldo negativo;
- Juros sobre Capital Próprio (JSCP): cálculo; limite dedutível para fins de IRPJ; tratamento da receita auferida;
- Preenchimento dos Blocos “M” e “N” da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – principais campos e detalhes a serem observados.
Módulo 04:
SIMPLES Nacional e Retenções Tributárias
SIMPLES Nacional – LC 123/2006
- Principais situações de impedimentos para opção e de vedações ao uso do regime; impedimento para sócios ou titulares que guardarem relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade com o contratante; enquadramento das atividades – Anexos I a VI; critérios em função da receita bruta – ano-calendário anterior ou dos últimos 12 meses – para definição de limites e de alíquota; tributos e contribuições inclusos (por Anexo); limite anual e tratamento em caso de excesso; desenquadramento;
- Receita bruta informada do mês (competência); Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva do IRRF: aplicações financeiras, multas contratuais e de ganho de capital (venda de ativo imobilizado);
- Regime de caixa: momento da opção e obrigatoriedade de preenchimento do Anexo IX da Resolução CGSN 94/2011;
- Serviços de construção civil (Anexo IV): apuração da contribuição previdenciária patronal durante o ano-calendário – de acordo com a IN RFB 1.436/2013 – folha de pagamento ou receita bruta;
– Anexo V: cálculo do fator “r” dos últimos 12 meses;
- Reflexos na apuração mensal e preenchimento no PGDAS: Isenção total ou parcial do percentual de ICMS incluso na alíquota unificada do SIMPLES; ICMS substituição tributária e PIS/COFINS monofásico – tratamento no industrial (substituto/tributado) e comerciante (substituído/alíquota zero); ISS Fixo – escritórios de serviços contábeis; ISS devido a Município diferente do da sede do estabelecimento conforme LC 116/2003 – com e sem retenção/substituição tributária pelo tomador; serviços de construção civil enquadrados no Artigo 7º da Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha de Pagamento) – recolhimento incremental apartado em DARF.
Retenções Tributárias: PJ de Direito Privado (IRRF e CSRF) e Órgãos Públicos Federais
- Serviços sujeitos a ambas as retenções e os sujeitos a unicamente uma das retenções;
- Base de cálculo; alíquotas;
- Serviços prestados ou tomados de optantes pelo SIMPLES Nacional; dispensa de retenção;
- CSRF: acúmulo de pagamentos dentro do mês;
- Códigos de recolhimento; informação em DIRF;
- Retenção nas transações com órgãos públicos federais.
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Turma 02:
Módulo 1
12/09/2015 - 08:30 às 12:30hs e 13:30hs às 17:30hs (08 horas)
Módulo 2
19/09/2015 - 08:30hs às 12:30hs e 13:30hs às 17:30hs (08 horas)
Módulo 3
26/09/2015 - 08:30hs às 12:30hs e 13:30 às 17:30hs (08 horas)
Módulos 4
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