1.ª Turma do Curso - Medida Provisória 627/2013 e Mudanças Introduzidas pela IN 1397/2013 - Porto Alegre/RS
Programação:
- Extinção do RTT - Regime Tributário de Transição: opcional para 2014 ou obrigatório para 2015:
- Principais alterações promovidas no Decreto-Lei 1.598/77:
- A adequação das demonstrações contábeis de acordo com os Pronunciamentos e Notas Técnicas CPC para fins fiscais;
- Necessidade de segregação detalhada das contas contábeis do Ativo e Passivo para evidenciação dos saldos oriundos do término do RTT;
- Comparativo dos conceitos de receita bruta e receita líquida – societário e fiscal – e a dedução do ajuste a valor presente de ativos;
- Reconhecimento da receita e custos na atividade imobiliária – manutenção do regime de caixa unicamente para fins fiscais;
- Aumento do valor unitário de bem deduzido como custo ou despesa para R$ 1.200,00; leasing financeiro – revogado dispositivo legal de ativação do VRG;
- Depreciação contábil versus depreciação fiscal (IN SRF 162/98) – tratamento da diferença;
- Encargos de empréstimos ou financiamentos atrelados à aquisição ou construção de bens do Ativo;
- Despesas Pré-Operacionais – manutenção da dedutibilidade da amortização somente no e-LALUR;
- Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação Tecnológica; ajuste a valor presente de ativos e de passivos – controles necessários para segregação nos custos de produção;
- Ajuste a valor justo, teste de impairment e ágio sobre investimentos permanentes para fins de IRPJ/CSLL (Goodwill) – breves comentários e exemplos; reflexos das alterações na apuração do PIS e da COFINS;
- Impacto na distribuição de lucros ou dividendos isentos de IRRF e do limite de dedutibilidade dos JSCP quanto à adesão (opcional) para 2014 das novas regras;
- Base de presunção de 32% para a prestação de serviços de construção e reforma vinculados a contrato de concessão de serviço público, independente do emprego de material; principais Soluções de Consulta COSIT expedidas em 2013 e 2014 acerca da tributação no regime de lucro presumido;
- A Nova ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IN RFB 1.422/2013 e ADE COFIS 103 – leiaute) e a obrigatoriedade da ECD (SPED Contábil) para as PJ’s Imunes/Isentas e Lucro Presumido (IN RFB 1.420/2013) – comentários;
- Importância do correto mapeamento ao plano referencial da RFB para a ECF e da entrega do último FCONT para transição de regime.
- Apresentação de Exemplos Práticos e Exercícios em Sala de Aula.
CARGA HORÁRIA
Carga Horária: 08 horas
Turma: 1.ª Turma
Data: 15/03/2014 à 15/03/2014
15/03/2014 - Horário: 09:00 as 18:00
Coffee-break: Dia - Manhã das 10:00 as 10:20. Tarde das 15:00 as 15:20.
Incluso: Apostila, CD de Apoio, Caneta e Certificado
INSTRUTOR
Édison Remi Pinzon
Formação Acadêmica e Qualificações:
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especializando do MBA – Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas de médio e grande portes, sócio das empresas Atuábil Contabilidade e Cursos e Atuábil Assessoria Atuarial e de Gestão Empresarial, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, instrutor de cursos na IOB Folhamatic EBS, Consult, SICONTIBA, SESCAP/PR, Central de Treinamentos-RJ, EDUCP e Facio Eventos. Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor do artigo “A alteração do critério de apuração da quota patronal do INSS e seus reflexos para 2013”, publicado no Jornal dos Empresários de Serviços do SESCAP/PR.
Observações
* A Labor Jurídico Treinamentos se reserva no direito de alterar a grade/ordem do programa e substituir o(s) palestrante(s) para manter a qualidade do serviço.
* Caso o quórum mínimo não seja alcançado o evento poderá ser cancelado e os inscritos receberão 100% do valor pago.
* Não havendo o comparecimento ao evento e o pagamento tendo sido efetuado o participante terá direito a um crédito (voucher) que terá validade (prazo) de um ano, para ser utilizado em qualquer treinamento (valores pagos não serão extornados em forma pecuniária).
* Cancelamentos só serão válidos e aceitos se forem feitos com 96h (4 dias ) de antecedência.