Curso de Gestão de Recursos da Educação: Fontes e Utilização - CRE

Centro ESAD - Escola de Administração e Negócios
Método Presencial
Locais disponíveis Asa Sul
Tipo Cursos
Opiniões

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Curso de Gestão de Recursos da Educação: Fontes e Utilização - CRE

Objectivos Proporcionar aos participantes uma visão integrada da gestão de recursos da educação, de suas origens até suas finalidades, destacando-se a sua alocação nas leis orçamentárias, bem como a prestação de contas de sua utilização, de acordo com as normas constitucionais e legais.
Dirigido a Profissionais das áreas de planejamento, orçamento e gestão de recursos destinados à educação, estendendo-se aos responsáveis pelas Secretarias correlatas.
Titulação CRE - CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO: FONTES E UTILIZAÇÃO
Conteúdo PROGRAMA DO CURSO 1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL – LEGISLAÇÃO, FONTES E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
- Recursos do Tesouro – Ordinários e Vinculados (Impostos)- FUNDEF/FUNDEB- Transferências – Salário Educação, Recursos Orçamentários da União e do Estado e FNDE- Outros
2. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO NOS ORÇAMENTOS
- Planejamento e Orçamento Públicos- Instrumentos de Orçamentação – PPA, LDO e LOA- A Política Educacional e a responsabilidade do atendimento à educação- A função Educação, os programas de trabalho e as ações educacionais.
3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
- O Dever de Prestar Contas. A quem se aplica?- Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial – conceituação e elementos constitutivos- Encaminhamento ao Tribunal de Contas para apreciação e julgamento- Decisões do Tribunal de Contas e a interposição de recursos.