Curso de Suprimento de fundos/cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF
ObjectivosOprincipal objetivo deste programa é apresentar aos participantes a modalidade de despesa conhecida como SUPRIMENTO DE FUNDOS / CPGF, abordando os aspectos teóricos e práticos.
Dirigido aServidores que lidam com a gestão de suprimentos de fundos, modalidade cartão de pagamento do Governo Federal, ou que pretendam conhecer as diversas etapas da sua execução, capacitando-se para a sua gestão.
TitulaçãoCPGF - SUPRIMENTO DE FUNDOS/CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL- CONTEÚDO ATUALIZADO- RECENTES ALTERAÇÕES
Conteúdo APRESENTAÇÃO
Gerir os recursos públicos com responsabilidade e transparência é um dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. O suprimento de fundos caracteriza um tipo de despesa pública que envolve diversas etapas na sua execução. Como toda despesa pública, as irregularidades na sua aplicação devem ser apuradas pela autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária.A visão integrada de sua execução, associada a mecanismos de controle e acompanhamento dos gastos autorizados pelo Ordenador de despesas, possibilita o atendimento às exigências legais.
METODOLOGIA
A parte teórica será desenvolvida através de painel onde se discutirá a legislação pertinente à matéria e assuntos correlatos, buscando a integração e troca de experiências entre os participantes.
A parte prática do encontro se dará com a utilização de um modelo pré-desenvolvido no qual todos praticarão as diversas etapas de execução do suprimento de fundos.
A prática poderá ser desenvolvida diretamente no SIAFI ou, ainda, com simulações das telas do SIAFI.
PROGRAMA DO CURSO
1- Unidade I – Parte Conceitual
Conceito e objetivo do Suprimento de Fundos
Legislação aplicável
Responsabilidade pelos recursos
2- Unidade II – Parte Prática (simulação de modelo)
Solicitação e Concessão do Suprimento de Fundos
Registro do Suprimento de Fundos no SIAFI
Empenhamento
Elaboração da SF no CPR
Principais contas contábeis envolvidas
Registro do Suprimento de Fundos no AASP
Acompanhamento da execução do Suprimento de Fundos
Via SIAFI
Via AASP
Pagamento de faturas ao Banco do Brasil
Auditoria na conta do AASP
Dedução BBCT
Pagamento da OB
Prestação de contas
Análise documental
Auditoria no SIAFI
Exigências
Registros da prestação de contas no SIAFI
Registro da devolução de recursos sacados
Registro da reclassificação das despesas incorridas
Baixa da responsabilidade no SIAFI
Apuração de responsabilidades
Montagem do processo e arquivamento
Outros mecanismos de controle (formulários, planilhas, etc.)
Discussões finais