Curso Integrado de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira no Serviço Público - CIEOFL
ObjectivosProporcionar aos participantes uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária e financeira;
Dotar os participantes de conhecimentos sobre inovações introduzidas nos procedimentos para tornar a execução orçamentária eficiente e eficaz,
Dar conhecimento de soluções adequadas ao atendimento do que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Criar condições de otimização nas tarefas, com racionalização e uniformização de procedimentos , dando maior respaldo ao gestor de Recursos Públicos.
Dirigido aServidores lotados ou que venham a ocupar cargos nas áreas de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Materiais, Patrimônio e Controle Interno.
Os conhecimentos adquiridos são de importância às esferas Executiva, Legislativa e Judiciária nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
TitulaçãoCIEOF - CURSO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA NO SERVIÇO PÚBLICO
Conteúdo APRESENTAÇÃO
A Gestão dos recursos orçamentários e financeiros e a contabilização dos atos praticados, obedientes aos preceitos legais a às normas tradicionais, devem ter um caráter de transparência e responsabilidade.
A visão integrada destes fatores é de fundamental importância aos gestores e ordenadores até por força dos rígidos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal entre outros.
As prováveis conseqüências aos gestores que negligenciarem tais requisitos, serão realçadas à luz da Legislação Vigente.
PROGRAMA DO CURSO
1. Administração Pública: -Estrutura da AP, Órgãos Públicos e características, administração direta e indireta;
2. Processo Orçamentário: -Orçamento no contexto do Planejamento; -Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO, LOA.
3. Orçamento Público: -Princípios Orçamentários, Processo Legislativo e Ciclo Orçamentário; -Classificações Orçamentárias – Inovações, Funcional Programática, Receitas e Despesas, Contas Públicas.
4. Créditos Orçamentários: -Distinção entre Crédito e Numerário, Descentralização, Créditos Adicionais, Estágios da Despesa; -
5. Utilização dos créditos orçamentários: - pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento.
6. Controle da Execução Orçamentária: -Prévio, concomitante, subsequênte, dotação, destaque, previsão.
7. Programação Financeira: -Exercício Financeiro, atribuições do Órgão Setorial, cota, repasse e sub-repasse; -Despesas do exercício anterior: ocorrência e formalização; -Restos a pagar - inscrição, classificação, liquidação e direito do credor,
8. Suprimento de fundos: - concessão, controle. e prestação de contas, cartão corporativo,
9. Plano de Contas: -Estrutura, elenco de contas, sistemas contábeis;
10. SIAFI: -Características, segurança, modulos, eventos - objetivos e fundamentos lógicos.
11. Materiais e Patrimônio: -Incorporações orçamentárias e extra-orçamentárias, RMA e RMB, doação, cessão e transferência, comodato.
12. Controle Interno e Externo: -Preceitos constitucionais, organizações e competências. -Tribunais de Contas;
13. Lei de Responsabilidade Fiscal: - Limites, restrições, normas introduzidas na execução orçamentária, financeira e patrimonial.