IFS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe


A instituição    


O Estado Brasileiro, através do Decreto n.° 7.566, de 23 de setembro de 1909, no governo do então presidente Nilo Peçanha, a pretexto de atender aos “desfavorecidos da fortuna”, isto e, de prover as classes proletárias de meios que garantissem a sua sobrevivência, trás a luz uma rede de Escolas de Aprendizes e Artífices. Apenas em 1° de maio de 1911 a Escola de Aprendizes e Artífices de Sergipe, “irma cacula” da rede, sob a Direção do Dr. Augusto César Leite, da inicio as suas atividades oferecendo o ensino primário formado pelas matérias de cultura geral, que compreendiam o curso de Letras e Desenho Geométrico e o ensino de oficios, este ultimo representado pelos cursos de Marcenaria, Alfaiataria, Selaria, Ferraria, Mecânica e Sapataria.

Em 1930, as Escolas de Aprendizes e Artífices dão lugar aos Liceus Industriais, mudança de pouca relevância, pois em nada altera os objetivos ate então pretendidos.

Na Primeira Republica, como se sabe, eram baixos os índices de urbanização e industrialização e a economia não fazia, praticamente, nenhuma exigência a escola. Na da década de 1930, no entanto, já se percebe uma certa presença do capitalismo industrial, que inaugura novo quadro de demandas educacionais por parte de camadas da população cada vez mais expressivas. Em 1942, obedecendo ao novo contexto da economia brasileira, cujo eixo voltou-se da atividade agroexportadora para a industrial, os Liceus Industriais dão lugar as Escolas Técnicas Industriais, ampliando a oferta de ensino para o nível equivalente ao secundário.

Ainda antes do Estado Novo, surge, através de comissão de educadores indicada pelo então Ministro Francisco Mariani, proposta de reforma geral da educação nacional, que terminou por dar origem a nossa primeira LDB (Lei n.° 4.024/61), aprovada pelo Congresso Nacional depois de longa gestação de treze anos. Durante esse longo processo, o conceito de diretrizes e bases antes visto de maneira não integrada, passou a apresentar dinamismo. O termo bases possuiria conteúdo de concepção politica, enquanto as diretrizes, invocando a ação adjetiva da educação, apresentariam conteúdo de formulação operativa.

Pela lei n.° 3.552, de 16 de fevereiro de 1958, a Escola adquire status de Autarquia Federal, conquistando autonomia didática, financeira, administrativa e técnica, ofertando o ensino médio e formação profissional, concomitantemente. Tal mudança possibilitava o prosseguimento dos estudos em grau mais elevado, conforme preconizava um de seus objetivos: “proporcionar base de cultura geral e iniciação técnica, permitindo ao educando integrar-se na comunidade e participar do trabalho produtivo ou prosseguir seus estudos”.

Dentro dessa nova perspectiva, em Sergipe, o primeiro curso criado foi o de Técnico em Edificações, que começou a funcionar em 1962, seguido dos Cursos de Estradas, Eletromecânica, Eletrotécnica e de Máquinas e Motores, buscando atender as necessidades do setor industrial, que evoluía e necessitava de profissionais com formação mais especializada.

O advento da Ditadura Militar marcou expressivamente a politica educacional brasileira, sobretudo a educação profissional. As Constituições de 1967 e 1969, sob inspiração ideológica da “segurança nacional”, abriram espaço para amplo apoio ao ensino particular e reduziram para doze anos a idade minima permitida para o trabalho de menores, alem de cercear a atividade docente. Em 1968, surge a Lei n.° 5.540 que tratava somente do ensino superior. Em 1971, nossa segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei n.° 5.692/71), denominada Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, teve, igualmente, período gestatório lento, porém impermeável a debates e à participação da sociedade civil. Entre outras mudanças, a Lei n.° 5.692/71 impõe um cunho técnico-profissional a todo currículo de segundo grau. Por conseguinte, um novo paradigma se estabelece: formar técnicos sob o regime de urgência. Naquele período, as Escolas Técnicas Federais aumentam expressivamente o número de matrículas e implantam novos cursos técnicos.

Em 1978, três Escolas Técnicas Federais (Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro) são transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica. Tal mudança confere àquelas Instituições mais uma atribuição: a graduação no ensino superior, formando licenciados e tecnólogos.

Em 1980, para suprir as demandas do mercado de trabalho, a Escola Técnica de Sergipe cria o curso de Química, voltado para a área industrial. Já em 1982, os cursos de Auxiliares Técnicos em Eletrotécnica e Telecomunicações, que vinham funcionando há mais de 20 anos, foram extintos, criando-se então o Curso Técnico em Eletrônica.

O acordo firmado entre o MEC e o BIRD, no ano de 1983, marcou o inicio da politica de interiorização da educação profissional, o que resultou para a ETF-SE, alem da modernização de suas dependências, a construção da Unidade Descentralizada de Lagarto.

Em 1994, a Portaria n.° 489, de 06 de abril, autoriza o funcionamento da Unidade de Ensino Descentralizada de Lagarto, que começa a funcionar, de fato, no ano de 1995, ofertando os cursos de Edificações e Eletromecânica, seguidos, em 1996, do curso de Informática Industrial. Em 2007, realiza-se o primeiro vestibular para o curso superior de tecnologia em Automação Industrial.

Em 1996 a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, LDB n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e aprovada. No ano seguinte, através do Decreto n.° 2.208, dá-se a regulamentação dos artigos da nova LDB que tratam especificamente da educação profissional. As mudanças alteram todo o processo para a qualificação de mão-de-obra, em meio as transformações da educação profissional. Retoma-se, em 1998, o processo de transformação das demais Escolas Técnicas Federais (ETF´s) em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET´s), sob a égide da Lei n.° 8.948/94, do Decreto n.° 2.046/97 e da Portaria Ministerial n.° 2267/97.

Em 1998, o Governo Brasileiro assina convenio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e cria o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), braco financiador da reforma. Tal medida concorreu, de certa forma, para acirrar os debates e impulsionar as Escolas no sentido de ganharem identidade própria e assumirem posição em face da sociedade e da realidade do mundo produtivo. Os anos 90 mereceriam, pois, analise especial e criteriosa, uma vez que as escolas da rede técnico-profissional procederam a uma movimentação sem precedentes no que concerne a construção de suas propostas pedagógicas. Desde então, ficaria visível a opção de cada uma delas, sempre baseada na maturidade construída sobre questões relacionadas principalmente com o tripé educação/trabalho/tecnologia e nas decisões que incidiam na formação do homem e em seus direitos de cidadania.

A partir deste momento histórico, a reformulação curricular que se processou no interior dos CEFET´s elevaria o potencial da Instituição, capacitando-a para responder aos anseios da sociedade e possibilitando mudanças significativas na realidade da região onde atua, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão. Esse processo construtivo (situado e datado), sintonizado com o desenvolvimento do Pais numa concepção de escala que vai do regional ao global, referenda essas instituições na produção e democratização do conhecimento em todos os níveis e graus de ensino, sempre tomando como fundamento precípuo a dimensão humana da formação, traduzida no sentido da emancipação.

Em Sergipe, o projeto institucional de implantação do CEFET foi protocolado em Brasília sob o numero 230/98-66. A Escola Técnica de Sergipe, todavia, somente em 13 de novembro de 2002 passaria a ocupar o status de Centro Federal de Educação Tecnológica, apos quatro anos de atendimento as diligencias para aprovar seu projeto institucional. Em 2003/04, oferta os Cursos Superiores de Tecnologia em Saneamento Ambiental, Ecoturismo, em 2006/07, Licenciatura em Matemática e o Curso de Graduação Tecnológica em Automação Industrial e, finalmente, em 2008/09 oferece Engenharia de Produção Civil e Licenciatura em Química.

Com o advento da primeira Reforma do Ensino Profissional, mediante o Decreto n.° 2.208, de 17 de abril de 1997, que regulamenta os artigos 36 e de 39 a 41 da atual LDB, a Escola passa a ofertar, nos moldes dessa Reforma, cursos de Nível Básico, Técnico e o Ensino Médio. Nesse momento, os desenhos curriculares assumem uma estrutura modular, por competências e dissocia o ensino médio do técnico. Convêm ressaltar que a concepção subjacente a esse modelo não teve aceitação de parte expressiva dos educadores. Alem desses fatores, destaca-se também que nesse período os alunos egressos do ensino fundamental matriculavam-se no ensino médio e ao concluírem esse nível de ensino, quando aprovados no concurso vestibular, evadiam-se dos cursos técnicos, elevando assim, os índices de evasão da Instituição, apesar da oferta da concomitância interna.

Em 23 de julho de 2004 entra em vigor o Decreto n.° 5.154 que revoga o Decreto n.° 2.208/97, definindo e regulamentando nova articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio, através da forma integrada.

A partir dessa prerrogativa legal, o CEFET-SE pode estruturar seus currículos, ofertando em 2007 dez cursos técnicos integrados e quatro na modalidade EJA, tendo como pressuposto a formação integral do educando, superando assim a segmentação e a desarticulação entre formação geral e profissional. Ou seja, partiu-se da compreensão de que Educação e o exercício de uma pratica social transformadora e que a missão deste Centro e promover educação que combine os saberes científicos, tecnológicos e humanistas. Com isto, contribuiu-se para a formação do cidadão trabalhador, critico, reflexivo, competente e comprometido com as transformações sociais, politicas e culturais, vis-a-vis ao mutante mundo do trabalho.

A expansão da educação profissional e tecnológica (EP&T), programada para ocorrer em duas fases, no período de 2005 a 2010, é uma ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do atual governo. Hoje, 64 unidades da primeira fase estão implantadas ou em processo de implantação.

A partir de 2008, dar-se-á início à segunda fase do plano de expansão, com a construção de 150 novas unidades para contemplar os 26 estados e o Distrito Federal.

Serão investidos R$ 750 milhões em obras e gastos R$ 500 milhões, por ano, em custeio e salários de professores e funcionários, contratados por concurso público.

Com as duas fases do plano de expansão, as 170 mil vagas atuais serão acrescidas de outras 274 mil, o que ampliará em 161% o acesso de jovens à qualificação profissional, oferecendo, nos diversos níveis e modalidades de ensino, suporte ao desenvolvimento da atividade produtiva, oportunidades de geração e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos, alem de estimulo ao desenvolvimento socioeconômico em níveis local e regional. As áreas dos cursos são variadas, de acordo com a realidade regional e a meta e chegar em 2010 a 354 instituições com cerca de 500 mil vagas.

Na segunda fase da expansão, a definição das localidades contempladas orientou-se por uma abordagem multidisciplinar, fundamentada em analise critica de variáveis geográficas, demográficas, socioambientais, econômicas e culturais, com destaque para as seguintes finalidades:

• distribuição territorial equilibrada das novas unidades de ensino;

• cobertura do maior número possível de meso-regiões em cada Unidade da Federação;

• proximidade das novas unidades de ensino aos Arranjos Produtivos Locais instalados e em desenvolvimento;

• interiorização da oferta pública de educação profissional e de ensino superior;

• redução dos fluxos migratórios originados nas regiões interioranas com destino aos principais centros urbanos;

• aproveitamento de infra-estruturas físicas existentes;

• identificação de potenciais parcerias.